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MEDEIROS, Francisco José de

nasceu em Valpaços em 30 de Abril de 1845, falecendo em Sabrosa em 6 de Maio de 1912. Formou se em Direito pela Universidade de Coimbra, ingressando no Ministério Público, com o curso de Delegado do Procurador régio. Ascendeu a seguir a Juíz de Direito e chegou a Presidente do Tribunal da Relação do Porto e de Lisboa. Acabou por ser nomeado Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Também enveredou, paralelamente, pela política. Em 1879 foi eleito, pela primeira vez, deputado às cortes, prestando juramento em 14 de Janeiro de 1880. Nessa legislatura defendeu a proposta de lei da responsabilidade ministerial apresentada pelo Ministro da Justiça Adriano Machado. Em 1887 voltou à mesma Câmara e desempenhou o cargo de Primeiro Secretário da Mesa. Voltou a ser eleito, por diversas vezes pelo Círculo de Valpaços. Em reconhecimento dos seus altos serviços ao país, por carta régia de 4 de Abril de 1906 foi elevado à dignidade de par do reino, tomando posse em 12 de Abril desse mesmo ano. Em 1909 entrou no ministério de Venceslau de Lima, sendo lhe confiada a pasta da Justiça. Aproveitou essa função ministerial para apresentar as seguintes propostas de lei: responsabilidade ministerial, processo penal, organização judiciária, júri criminal, liberdade de imprensa, casas de correcção para menores. Nessa altura o bispo de Beja, Sebastião Leite de Vasconcelos invadiu arbitrariamente as prerrogativas do poder civil, caiu debaixo da alçada do Ministro da Justiça. O Ministro teve que puni lo. Mas o rei e o Presidente do Conselho colocaram se ao lado do Bispo. E Francisco José de Medeiros, demitiu se. Era mais um contributo para apressar a implantação da República.

Deixou as seguintes publicações: Estudo jurídico acerca do Projecto do Código do Processo Criminal do Sr. Conselheiro José da Cunha Navarro de Paiva, Coimbra, 1877; e Sentenças (Direito e Processo Civil), 1904 que teve, logo em 1905, uma segunda edição.

In i volume do Dicionário dos mais ilustres Trasmontanos e Alto Durienses,
coordenado por Barroso da Fonte, 656 páginas, Capa dura.
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