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Corte das taxas de juro do empréstimo europeu
UE implementa novas condições da assistência a Portugal
O Conselho da União Europeia formalizou as alterações dos termos da assistência financeira a Portugal e à Irlanda, que permite uma redução das taxas de juro e o prolongamento dos prazos de pagamento dos empréstimos da UE e do FMI aos dois países.
• A decisão foi adoptada pelos 27 países da União num Conselho de Assuntos Gerais, que reuniu hoje no Luxemburgo os ministros ou secretários de Estado dos Assuntos Europeus.
O corte nas taxas de juro dos empréstimos foi aprovado pelos líderes europeus na última cimeira, a 21 de Julho. A redução, confirmou já em Setembro a Comissão Europeia, implica no caso português a abolição de uma penalidade adicional de dois pontos percentuais (prevista inicialmente) nos juros que dizem respeito à parte europeia do empréstimo negociado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI). No caso da Irlanda, a redução é de três pontos percentuais.

Quando Portugal, Irlanda (e a Grécia) negociaram os planos de resgate com Bruxelas, os programas de financiamento previam um "castigo" pelo facto de estes serem considerados países incumpridores. Mas com o agudizar da crise da dívida, os líderes acordaram que esta penalização só iria agravar a situação de fragilidade e recessão destes três países.

O montante preciso dos juros do empréstimo varia consoante o valor do mercado quando a União Europeia vai levantar fundos para libertar as tranches de financiamento progressivamente. Em Maio, quando Portugal negociou o programa de ajustamento, o valor médio das taxas de juro a pagar pelo empréstimo estavam em 5,7%. Como a redução é retroactivo sobre as tranches que já entraram nos Cofres do Estado, o fim da penalização valor permite a Portugal poupar perto de dois mil milhões em relação aos valores de empréstimo que tinha recebido até 14 de Setembro (a data em que Bruxelas confirmou o efeito retroactivo da medida).

Do pacote total de 78 mil milhões de euros que Portugal vai receber durante três anos, 52 mil milhões são garantidos pela UE (o restante pelo FMI). Isto significa que as novas taxas de juro serão aplicadas a dois terços do empréstimo total.