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Complemento solidário
16Nov.2007 - Idosos vão receber formulário em Janeiro
Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão receber a partir de Janeiro os formulários para poderem renovar o direito ao subsídio, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República. A legislação que criou o CSI prevê a renovação da prova de recursos de dois em dois anos, contados a partir da data do reconhecimento do direito ao complemento.
A portaria esclarece que vai ser enviado aos titulares deste benefício social o modelo de requerimento adequado a cada uma das situações, com uma antecedência mínima de 60 dias relativamente ao primeiro dia do mês em que se completam dois anos da atribuição inicial. O documento refere ainda que os beneficiários devem preencher os formulários e remetê-los para os serviços de Segurança Social até ao último dia útil do mês anterior em que se completam dois anos de atribuição inicial, ou da renovação bienal da prestação. A renovação da prova é feita pela demonstração da situação dos elementos do agregado familiar do titular do complemento.
Criado em 2005, o Complemento Solidário para Idosos é atribuído este ano a idosos com idade igual ou superior a 70 anos (limite que baixa para os 65 anos em 2008), cujos rendimentos não atinjam o limiar de referência. O limiar de referência, definido anualmente, é em 2007 de 4.338,60 euros/ano para os idosos isolados e de 7.592,55 euros/ano para os casais de idosos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social há actualmente cerca de 73 mil beneficiários do complemento solidário para idosos.