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30Nov.2007 - Cartas de Condução: o que vai mudar?
Segundo as novas regras em vigor a partir do início do próximo ano, todos os condutores de automóveis ligeiros que completem 50 ou 60 anos a partir de 01 de Janeiro terão, obrigatoriamente, de renovar a sua carta de condução, independentemente da data de validade da mesma. Recorde-se que os limites para renovar as cartas de condução foram alterados em 2005, por decreto-lei, tendo nessa altura sido introduzidos – para o caso dos condutores de ligeiros de passageiros e motociclos – dois novos escalões etários: 50 anos e 60 anos. No fundo, as alterações obrigam a que a primeira renovação da carta de condução, que até agora se, proceder a nova renovação 10 anos depois.
Segundo o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, estes novos prazos para renovação das cartas de condução "visam um controlo mais rigoroso das aptidões físicas e psíquicas dos condutores".
Já no caso dos veículos de pesados de mercadorias, a revalidação da carta de condução passará a ser obrigatória a partir dos 40 anos de idade, sendo que, depois, é necessário renová-la de 5 em 5 anos até aos 60 anos de idade e, posteriormente, de dois em dois anos.
Tratando-se de veículos pesados de passageiros, a renovação fixa-se nos 40 anos de idade, de 5 em 5 anos até aos 60 anos de idade, altura em que não haverá lugar a mais renovações.
De referir, ainda, que os pedidos de renovação da carta de condução devem seguir devidamente acompanhados de atestado médico e devem ser entregues com seis meses de antecedência relativamente à data em que são atingidas as idades limite.

- Mais uma incongruência, idade da reforma ... até aos 60 anos de idade, altura em que não haverá lugar a mais renovações.