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4Abr.2008 - Governo abre novo Concurso para ligação aérea Bragança/ Vila Real/Lisboa
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações rescindiu o contrato com a Aerocondor e abriu novo concurso para encontrar outra operadora disposta a estabelecer a ligação aérea Bragança/ Vila Real/Lisboa.
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através de um Comunicado, esclarece que o Governo iniciou também uma consulta a vários operadores tendo em vista assegurar o serviço, até estarem cumpridas as formalidades do novo concurso público. "De forma a assegurar no mais curto espaço de tempo e até ao concurso público", o Governo vai contratar por ajuste directo uma operadora para retomar as ligações suspensas.
O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entidade reguladora do sector aeronáutico, havia anunciado, no transacto dia 28 de Março, que a transportadora aérea Aerocondor tinha sido proibida de voar em Portugal, porque os seus aviões não dispõem do seguro, obrigatório por lei. "Atendendo a que a ATA - Aerocondor se colocou numa situação de incumprimento contratual grave, o Governo decidiu rescindir o contrato de concessão dos referidos serviços aéreos, tendo já informado aquela transportadora da sua decisão", refere o comunicado.
Ainda segundo o mesmo Comunicado, "foram dadas instruções ao INAC, para que accione todas as medidas legais disponíveis com vista a ressarcir o Estado dos prejuízos causados pelo incumprimento das obrigações contratuais por parte da ATA-Aerocondor, SA, designadamente o apuramento de indemnizações e multas contratuais a que haja lugar, e aplicação de contra-ordenações".
Refira-se, apenas, que a Aerocondor foi das primeiras companhias de capital privado a serem certificadas para transportar passageiros em Portugal. Tem ganho quase todos os concursos de concessão e assegura, há quase uma década, as ligações aéreas entre Trás-os-Montes e a capital. O contrato agora denunciado, que leva menos de um ano, vigorava até Agosto de 2009 e tem sido marcado pela irregularidade dos voos e dificuldades financeiras da empresa.
Desde o início de 2008, a Aerocondor cancelou 36 voos, de um total de 244 registados e, em 2007, foram suspensas mais de 160 ligações.
A título de curiosidade, refira-se também que a ligação aérea permite chegar de Bragança a Lisboa em hora e meia, e de Vila Real à capital numa hora, menos de um terço do tempo necessário para a viagem de automóvel.