dodouro press

4Abr.2008 - Casa do Douro - COMUNICADO
Os representantes da Produção no Conselho Interprofissional do IVDP, I.P. (CI/IVDP) reuniram a 1 de Abril de 2008, para verificarem, mais uma vez, da existência de condições de participação, com um mínimo de eficácia e dignidade, nas reuniões do CI/IVDP nomeadamente no Plenário convocado para quinta-feira, dia 3 de Abril.
No culminar de exaustiva e serena análise, que abordou: as questões que actualmente se colocam aos Viticultores Durienses; a melhor forma de serem defendidos os seus interesses, inseridos no Sector Vitivinícola Duriense, que se deseja cada vez mais forte, competitivo, alargado e rentável para todos; as condições de funcionamento do CI/IVDP; a influência que o mesmo deveria ter, e não tem tido, no traçar dos caminhos do futuro; a postura desigual manifestada pelo Presidente do IVDP no tratamento e reacção às várias intervenções, de vénia para uns, de deselegância e de desatenção, a roçar o insulto para outras e, de uma forma muito especial, as mais recentes atitudes e decisões do IVDP para com a Casa do Douro e seus Dirigentes; o quebrar unilateral de compromissos no respeitante ao Cadastro, lançando sobre a Região e Viticultores fortes angústias quanto à próxima vindima e quanto ao futuro que antevêem sombrio, decidiram não participar na referida reunião plenária, denunciando junto da opinião pública o mais recente episódio que atenta contra os direitos dos Viticultores. Decidiram ainda definir as condições que poderão conduzir à retoma da sua participação nas reuniões do Conselho Interprofissional do IVDP, I.P..

1. Para os representantes da Produção, o IVDP, I.P. deu azo a que, no respeitante aos dados informáticos dos Viticultores, acontecessem anomalias cuja gravidade terá que ser apurada com toda a urgência e rigor por quem de direito apesar do mal, maior ou menor, já ter sido feito.

Perante a divulgação dos factos em Órgãos de Comunicação Social, o Presidente do IVDP respondeu por comunicado, emitido no dia 29/03/2008. Nele confirma de forma bem elucidativa o essencial da denúncia ao referir que a partir do dia 3 de Março o acesso aos referidos elementos esteve dependente do conhecimento de dois números: código de entidade e o próprio NIF.

Qualquer Viticultor que até 3 de Março só possuísse um Número de Identificação atribuído pela Casa do Douro, e que a partir dessa data tenha querido saber os dados das suas propriedades, detectou que o seu número de entidade passou a ser o seu NIF acrescido de um ZERO em substituição do Número de Viticultor atribuído pela Casa do Douro, que é de Lei.

O abandono unilateral, puro e simples, deste número legalmente estabelecido é já em si um comportamento altamente reprovável.

Qualquer Viticultor, ou outro cidadão, que tenha descoberto este novo esquema de acesso pôde aceder e conhecer os dados de todos os demais Viticultores contidos nas APMG’s de 2007, incluindo as respectivas moradas. Esta possibilidade de obtenção de dados esteve em vigor até ao dia 27 de Março de 2008. Dado o alarme, logo o IVDP tornou os dados inacessíveis, vindo dizer no comunicado que todo o Viticultor irá receber um código de acesso. Se tudo estava bem até aí, como afirma o Sr. Presidente do IVDP, porquê estas tomadas de posição?

Estes foram os factos denunciados, que não temem ser desmentidos e que exigem uma averiguação! Se todos os responsáveis por esta gravíssima anomalia estivessem possuídos de apurado sentido de responsabilidades, não tentariam deturpar, branquear e fugir como se nada se tivesse passado!

2. Face ao ocorrido espera-se que ao menos as comunicações remetidas pela Direcção da Casa do Douro aos Ministérios das Finanças, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas bem como à Comissão Nacional de Protecção de Dados produzam efeitos com a maior urgência evitando-se assim que outros actos abusivos, prejudiciais aos Viticultores, sejam repetidos pelo IVDP, I.P., que assume cada vez de forma mais evidente atitudes de Instituição absolutista na Região.

3. Os representantes da Produção, anotaram que no final do Comunicado do IVDP, I.P., o seu Presidente (único detentor do poder na Instituição) afirma que em face dos esclarecimentos prestados se torna "também evidente a falsidade das acusações feitas pelo Presidente da Casa do Douro, estas sim recorrentes, aguardando-se serenamente a oportunidade de demonstrar a respectiva incoerência, em juízo ou fora dele"

Face a esta posição do Presidente do IVDP, I.P., os representantes da Produção decidiram divulgar as condições que têm como essenciais à retoma da sua participação nas reuniões do Conselho Interprofissional do IVDP.

a) Entendem que a parte transcrita do comunicado do Presidente do IVDP, significa um convite/desafio, dirigido ao Presidente da Direcção da Casa do Douro para que ele aceite debates e esclarecimentos públicos sobre os assuntos em apreço.

Na medida em que o Presidente da Direcção da Casa do Douro lhes afirmou estar totalmente disponível para tais debates e esclarecimentos (os Tribunais são essencialmente para os Advogados e os Juízes), entende-se convidar publicamente o Presidente do IVDP, I.P. a estabelecer quando e como deseja levar a cabo tais debates e esclarecimentos.

b) A Direcção da Casa do Douro, tal qual o Senhor Presidente do IVDP, I.P., foi recentemente ouvida em Audição Parlamentar pela Subcomissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República.

Dado que as afirmações aí produzidas pelo Presidente do IVDP sobre os mesmos factos foram, em muitos casos, diametralmente opostas às produzidas pela CD, convida-se o Presidente do IVDP a disponibilizar-se a participar numa Audição Parlamentar conjunta naquela Subcomissão para que, sustentados em documentação, se permita que os Senhores Deputados apurem o que se está efectivamente a passar na Região do Douro.

c) Finalmente, a representação da Produção entende ser prévia à retoma da sua plena participação nas Reuniões do Conselho Interprofissional, que o Presidente do IVDP aceite convocar uma reunião do referido Conselho, com Ordem de Trabalhos a estabelecer entre si e a Produção, que garanta a discussão e decisão sobre todos estes e outros assuntos que se entendam por apropriados.

4.
Incumbiram ainda a Direcção da Casa do Douro de assumir todas as medidas que levem ao cumprimento destas posições.

Casa do Douro, 2 de Abril de 2008
A Direcção da Casa do Douro